O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) afirmou, em suas redes sociais, que não será preso caso venha a ser condenado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no processo em que é acusado de coação no curso do processo.
A declaração foi feita após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo sob a alegação de que suas tratativas com o governo dos Estados Unidos — em defesa da aplicação de sanções a autoridades brasileiras — teriam como objetivo interferir no andamento da ação que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro por golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro argumentou que, mesmo em caso de condenação, a pena prevista pelo Código Penal para o crime de coação no curso de processo não ultrapassa quatro anos, o que, segundo ele, permite a substituição por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade.
“Ainda que eu seja condenado nesta várzea que chamam de Justiça, eu — pela lei — jamais iria para a cadeia, pois sou primário e a pena máxima para coação é de quatro anos”, escreveu o deputado.
“Ou seja, seria — ou deveria ser — substituída obrigatoriamente por uma cesta básica ou prestação de serviços à comunidade. Num Estado Democrático de Direito, ninguém vai preso durante o processo se, ao final, ele não resultaria em cadeia”, completou.
O caso segue em análise no Supremo Tribunal Federal, e a denúncia apresentada pela PGR ainda aguarda decisão sobre o recebimento.
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