O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, se pronunciou nesta quarta-feira (1º) sobre a exoneração de 199 assessores da Câmara Municipal, anunciada pelo presidente da Casa, Felipe Vasques (AGIR), em coletiva de imprensa realizada no dia anterior (30).
A decisão ocorre após determinação judicial que reduziu o duodécimo da Câmara de 6% para 5% do orçamento municipal, em razão do novo cálculo estabelecido pela Constituição. Com a mudança, o repasse previsto para 2025 será de R$ 24,4 milhões, bem abaixo dos R$ 38 milhões inicialmente projetados.
Constitucionalidade do repasse
Segundo Glêdson, a redução segue critérios constitucionais.
“A Constituição estabelece o limite de acordo com o número de habitantes. Como Juazeiro do Norte ultrapassou 300 mil moradores, o percentual aplicado é de até 5%. Se passar acima, o prefeito responde por improbidade administrativa; se não cumprir, responde por prevaricação”, explicou o gestor.
Apoio à Câmara
Apesar do impacto da decisão, o prefeito afirmou que está à disposição para colaborar com a Câmara Municipal, inclusive oferecendo suporte técnico.
“Se necessário, a Prefeitura pode contratar técnicos indicados pelo presidente Felipe Vasques”, ressaltou.
Impacto político e administrativo
A exoneração em massa deve repercutir no funcionamento da Casa Legislativa, já que reduz drasticamente o número de assessores disponíveis aos parlamentares. A medida também abre espaço para novos debates sobre a destinação de recursos públicos e os limites de gastos do Legislativo em cidades de grande porte.
.jpeg)
%2016.18.57_4b068ae6.jpg)
%2016.18.57_15a6e73a.jpg)
%2016.18.57_92abd6d5.jpg)
%2016.18.57_193ec3da.jpg)
.png)
0 Comentários