Uma conselheira tutelar da cidade do Crato, na região do Cariri, deverá ter o mandato cassado após decisão da Justiça que acatou uma Ação Civil Pública ingressada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE). De acordo com o órgão, a medida foi motivada por um ato de injúria racial cometido contra o filho do ex-marido da conselheira.
Conforme a denúncia, em uma publicação nas redes sociais feita em 2017, a servidora chamou a criança de “macaco”, evidenciando uma conduta incompatível com a função pública que exige idoneidade moral e respeito aos direitos humanos. O caso, considerado grave, foi levado à Justiça pelo MPCE, que entendeu que a conselheira não possui mais condições éticas para permanecer no cargo.
Em sua decisão, a Justiça ressaltou que, mesmo sem condenação criminal definitiva, o comportamento exposto nas redes sociais fere os princípios que regem a atuação de conselheiros tutelares, cuja missão é zelar pelos direitos de crianças e adolescentes.
A decisão abre precedente importante sobre responsabilidade ética e moral de agentes públicos que ocupam cargos de proteção social, reforçando o papel da Justiça e do Ministério Público na defesa da dignidade e igualdade racial.
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