A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no processo que o responsabiliza pela tentativa de golpe de Estado ocorrida após as eleições de 2022. Com a decisão, Bolsonaro fica cada vez mais próximo de começar a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão, determinada pela Corte.
Apesar do novo revés, a defesa do ex-presidente ainda pode apresentar recursos adicionais, como embargos de declaração ou embargos infringentes — instrumentos jurídicos utilizados para tentar reverter ou ajustar decisões anteriores. No entanto, especialistas apontam que as chances de êxito são limitadas.
Os embargos infringentes, por exemplo, só podem ser aceitos quando há divergência entre dois votos ou mais dentro do colegiado. Caso contrário, os ministros podem rejeitar o recurso sumariamente, sem reanalisar o mérito da condenação. Já os embargos de declaração são geralmente usados para questionar possíveis contradições ou omissões no acórdão, e não têm o poder de alterar o resultado substancial do julgamento.
A Corte também pode entender que novos recursos da defesa têm apenas o objetivo de protelar o cumprimento da pena, o que aceleraria a execução da sentença.
Ainda não há definição sobre o local onde Bolsonaro deverá cumprir a pena, caso o processo transite em julgado. Entre as possibilidades estão o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, a carceragem da Polícia Federal ou até o regime domiciliar, a depender da decisão dos ministros e de eventuais condições de segurança e saúde do ex-presidente.
A decisão reforça o endurecimento do STF diante dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e sinaliza que o tribunal está disposto a manter as condenações impostas aos envolvidos na tentativa de subverter o resultado eleitoral.
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