A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e transformar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) em réu pelo crime de coação no curso do processo. O julgamento ocorreu em plenário virtual e foi concluído na madrugada desta quarta-feira (26).
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, a acusação aponta que o parlamentar, durante período em que esteve nos Estados Unidos, teria atuado para articular sanções contra autoridades brasileiras, como tarifas de exportação, suspensão de vistos e até a aplicação da Lei Magnitsky — legislação americana utilizada para punir violações graves aos direitos humanos.
Segundo a denúncia, o objetivo de Eduardo Bolsonaro seria pressionar e intimidar o Supremo Tribunal Federal, especialmente às vésperas do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado investigada no âmbito do 8 de janeiro.
A PGR afirma ainda que as medidas defendidas pelo deputado também beneficiariam o blogueiro Paulo Figueiredo Filho, que igualmente foi denunciado no caso.
Com a aceitação da denúncia, Eduardo Bolsonaro passa a responder como réu no STF, que deverá determinar as próximas etapas da ação penal.
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