A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que reduz as penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 — medida que também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A proposta segue agora para análise do Senado.
Conhecido como PL da Dosimetria, o texto foi aprovado por 291 votos a favor e 148 contra. O projeto estabelece que, quando os crimes de tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado forem cometidos no mesmo contexto, deverá prevalecer apenas a pena mais grave, em vez da soma das duas.
Com a mudança, a punição total para esses crimes passaria a considerar a pena maior — no caso, a tentativa de golpe de Estado, cuja previsão é de 4 a 12 anos de prisão. Agravantes e atenuantes continuam válidos no cálculo final.
Se o Senado confirmar a aprovação, a nova regra poderá levar à redução das penas de Bolsonaro e dos demais condenados pelos ataques. O ex-presidente foi sentenciado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de liderar a tentativa de golpe, e cumpre pena na sede da Polícia Federal, em Brasília.
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