ROBERTO CRISPIM (Juazeiro do Norte) – O ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) sofreu mais uma derrota judicial nesta sexta-feira (12), desta vez por ataques direcionados ao secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana (PT). A juíza Samara de Almeida Cabral, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, determinou que o Facebook remova, em até 48 horas, um vídeo em que Wagner associa o secretário a uma facção criminosa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 500.
A magistrada avaliou que o conteúdo publicado no perfil do ex-deputado — que reúne cerca de 475 mil seguidores — “ultrapassa o direito constitucional de crítica, configurando abuso do direito de liberdade de expressão”. O vídeo, que já somava mais de 634 mil visualizações, atribuía ao secretário práticas criminosas sem apresentar provas ou respaldo em investigações oficiais.
Segundo a juíza, manter o material no ar significa permitir a continuidade da disseminação de “informação potencialmente falsa e ofensiva, afetando diretamente a reputação do autor, especialmente por ocupar cargo público de relevância estadual”. O caráter viral do conteúdo, impulsionado por milhares de curtidas e compartilhamentos, foi determinante para a concessão da tutela de urgência, que busca impedir a propagação do que a decisão descreve como “discurso que distorce fatos e constrói ilações artificiais”.
Padrão de Conduta e Decisão Anterior
A medida segue a mesma linha de outra decisão judicial proferida no mês passado. Em novembro, o juiz Francisco das Chagas Gomes, da 14ª Vara Criminal de Fortaleza, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e determinou que Capitão Wagner removesse publicações de teor semelhante dirigidas ao governador Elmano de Freitas. Na ocasião, o magistrado fixou prazo de 24 horas para a exclusão dos conteúdos, estipulou multa diária de R$ 50 mil e autorizou, em caso de descumprimento, o bloqueio das contas do político. A PGE justificou que as medidas buscavam proteger a honra do chefe do Executivo e conter a disseminação de informações falsas.
Histórico de Controvérsias Jurídicas
As decisões recentes se somam a um histórico de controvérsias judiciais relacionadas às publicações de Capitão Wagner. Dados do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) mostram que o político já respondeu a processos por propaganda eleitoral irregular.
Em um caso de destaque durante as eleições de 2020, quando disputou a prefeitura de Fortaleza, Wagner e sua coligação foram processados por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário, prática proibida pela legislação eleitoral. No processo (Recurso Eleitoral 6001574320206060002), o TRE-CE apontou que 24 publicações haviam sido impulsionadas irregularmente. A coligação foi condenada ao pagamento de multa de R$ 198 mil. Embora o processo contra Wagner tenha sido anulado posteriormente por falha na citação, o tribunal manteve o entendimento sobre a irregularidade, preservando a condenação da coligação.
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