Na quarta-feira (10), o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou a cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o ministro Alexandre de Moraes, a deliberação da Casa “ocorreu em clara violação” à Constituição Federal.
Nesta quinta-feira (11), Moraes anulou a votação da Câmara e determinou a perda imediata do mandato da parlamentar. Em sua decisão, o ministro ressaltou que, em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, cabe ao Poder Judiciário decretar a perda do mandato, ficando à Mesa da Câmara apenas a responsabilidade de formalizar o ato.
Para ele, a votação que manteve Zambelli no cargo é nula por ser “evidentemente inconstitucional”, violando princípios como legalidade, moralidade e impessoalidade, além de representar “flagrante desvio de finalidade”.
Moraes determinou ainda que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada no prazo de 48 horas. O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, a realização de uma sessão virtual nesta sexta-feira para que os demais ministros confirmem ou revertam a decisão.
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