O Ministério Público de Contas (MPC) emitiu um novo parecer recomendando a rejeição das contas de governo da Prefeitura de Fortaleza referentes ao exercício de 2021, período em que a administração estava sob responsabilidade do então prefeito José Sarto (PSDB).
O documento, divulgado em 11 de dezembro, segue o entendimento da Secretaria de Controle Externo (Secex) do Tribunal de Contas do Ceará (TCE) e aponta como principal irregularidade a abertura de créditos adicionais sem a comprovação da existência de recursos financeiros suficientes para cobri-los.
Em nota, a assessoria do ex-prefeito afirmou que não houve qualquer irregularidade na prestação de contas da gestão municipal.
Segundo o MPC, a Prefeitura utilizou a expectativa de “excesso de arrecadação” como base para autorizar créditos suplementares ao longo de 2021. Contudo, a análise técnica do próprio TCE concluiu que esse excesso não se confirmou ao fim do exercício, o que teria contribuído para um desequilíbrio fiscal.
O parecer também destaca que o ano de 2021 foi encerrado com um déficit primário estimado em cerca de R$ 183 milhões, reforçando o entendimento de que houve ampliação de despesas sem a correspondente entrada efetiva de receitas.
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