Câmara inicia ano com PEC da Segurança e projeto Antifacção pendentes

 

A Câmara dos Deputados inicia o segundo ano da gestão do presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) com votações pendentes na área de segurança pública. Entre as principais prioridades estão a retomada da análise da PEC da Segurança e do projeto conhecido como “Antifacção”. O objetivo da presidência da Casa é avançar com a pauta sem que os debates sejam contaminados por disputas eleitorais.

As duas propostas foram encaminhadas pelo governo em 2025 e podem avançar já em fevereiro. Nenhuma delas depende de análise nas comissões permanentes, que passam por mudanças de comando neste início de ano e podem ter o ritmo de funcionamento impactado pelas negociações entre os partidos.

Em estágio mais avançado, o projeto Antifacção já foi aprovado pelo Senado, onde recebeu alterações que reduziram a resistência do governo. Na primeira passagem pela Câmara, a bancada governista havia se posicionado contra o texto após mudanças promovidas pelo relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo.

As modificações feitas no Senado foram articuladas pelo relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e passaram a contar com o aval do Executivo. O projeto endurece penas e cria novos tipos penais voltados ao combate às organizações criminosas. Com o retorno da matéria à Câmara, ainda não há definição sobre a manutenção de Derrite na relatoria.

Já a PEC da Segurança propõe alterações estruturais nos investimentos e na atuação integrada das forças de segurança pública. O texto, porém, enfrenta críticas de governadores de direita, que temem perda de competências dos estados. A proposta ainda precisa ser analisada por uma comissão especial antes de seguir para votação no plenário da Câmara.