A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na tarde desta quarta-feira (31), um novo pedido de prisão domiciliar ao Supremo Tribunal Federal (STF). O requerimento foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, responsável pela análise do caso.
No documento, os advogados argumentam que o cumprimento do regime fechado pode agravar o estado de saúde do ex-presidente. Por esse motivo, solicitam a substituição da prisão por regime domiciliar.
“A permanência desse paciente em estabelecimento prisional, tão logo obtenha alta hospitalar, submeter-lhe-ia a risco concreto de agravamento súbito do estado de saúde, o que não encontra amparo nos princípios da dignidade da pessoa humana, da humanidade da pena e do direito fundamental à saúde”, afirma a defesa no pedido.
Em outro trecho, os advogados sustentam que “a execução penal não pode — nem deve — converter-se em instrumento de exposição indevida do apenado a riscos médicos relevantes e evitáveis”.
A defesa também citou como precedente a concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Segundo o texto, naquela ocasião ficaram comprovadas comorbidades relevantes, como apneia do sono grave com uso obrigatório de CPAP, além da idade avançada e da necessidade de tratamento médico contínuo.
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