O sistema penitenciário do Ceará será ampliado com a criação de 5 mil novas vagas, a partir da construção de quatro novas unidades prisionais. O anúncio foi feito pelo governador Elmano de Freitas nesta segunda-feira (26), durante reunião do Comitê Estratégico de Segurança Integrada do Ceará (Coesi).
A iniciativa integra um termo de compromisso firmado entre o Governo do Estado, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, com o objetivo de enfrentar a superlotação do sistema prisional.
“Trata-se de um termo muito importante para enfrentar um grande desafio, que é o número de vagas no sistema prisional. Tivemos um aumento de 21 mil para cerca de 26 mil pessoas privadas de liberdade. Esse investimento é necessário e fundamental por parte do Estado”, destacou o governador.
Do total de novas vagas, duas unidades terão capacidade para 1.000 internos cada, enquanto outras duas comportarão 1.500 vagas. Com isso, a estrutura do sistema prisional será ampliada, garantindo melhores condições para a execução penal e para a ressocialização dos internos.
O secretário da Administração Penitenciária e Ressocialização, Mauro Albuquerque, ressaltou a rapidez prevista para a entrega das unidades. “É uma ação de fundamental importância, que vai facilitar o nosso trabalho como um todo. No Brasil, a construção de uma unidade prisional costuma levar de três a dez anos. Aqui, o governador vai criar 5 mil vagas em apenas um ano. É um avanço muito significativo”, afirmou.
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