O déficit de vagas no Sistema Penitenciário do Ceará pode resultar na liberação de quase dois mil presos nos próximos 30 dias. Para lidar com o reordenamento do cumprimento de penas em regime semiaberto na Comarca de Fortaleza, os juízes titulares das quatro Varas de Execução Penal editaram, na última semana, uma portaria conjunta que institui um mutirão para revisar a situação de apenados nessa modalidade de regime.
Atualmente, cerca de quatro mil internos estão aptos à progressão para o semiaberto. No entanto, o único presídio do Estado destinado a esse público possui capacidade para aproximadamente 1.400 detentos, o que gera um déficit estimado em quase dois mil presos.
A medida preocupa o Ministério Público do Ceará (MPCE), que solicitou intervenção imediata do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Diário do Nordeste teve acesso a um documento assinado pelo procurador-geral de Justiça, Herbet Gonçalves Santos, e pelo subprocurador-geral de Justiça Jurídico, Luís Laércio Fernandes Melo, no qual são requeridas providências diante do cenário.
Em nota, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirmou que a progressão de regime será concedida de forma criteriosa, priorizando internos com bom comportamento, sem histórico de regressões, não reincidentes e sem vínculo com organizações criminosas. O órgão também destacou que, diante do estado de coisas inconstitucional do sistema prisional brasileiro, políticas públicas podem demandar medidas urgentes, e que os prazos previstos no Plano Pena Justa não devem postergar soluções adequadas para os problemas identificados.
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