A Justiça da Comarca de Sobral anulou a formação da Comissão Processante responsável por apurar denúncia contra a vice-prefeita de Forquilha, Bruna Frota. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (21) pelo juiz Erick José Pinheiro Pimenta, da 2ª Vara Cível da Comarca de Sobral, e invalidou todos os atos praticados até o momento no processo de cassação.
A anulação se deu após o entendimento de que o sorteio dos integrantes da comissão ocorreu de forma irregular, com a exclusão de vereadores sem amparo no Decreto-Lei nº 201/1967, norma federal que regulamenta os procedimentos de responsabilização e cassação de mandatos de prefeitos e vice-prefeitos.
O processo teve início durante sessão da Câmara Municipal de Forquilha que admitiu a denúncia contra a vice-prefeita. Na ocasião, a presidente da Casa Legislativa e o primeiro secretário foram excluídos da lista de parlamentares aptos a compor a Comissão Processante.
.jfif)
0 Comentários