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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quarta-feira (14) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida, que define as despesas públicas e estima as receitas da União ao longo do ano, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
O texto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado. No entanto, ao sancionar a proposta, o presidente vetou dois dispositivos que totalizam cerca de R$ 400 milhões em emendas parlamentares.
De acordo com o governo, os trechos vetados apresentavam inconformidades legais, pois foram incluídos durante a tramitação do projeto e não constavam na programação orçamentária originalmente enviada pelo Poder Executivo, em desacordo com a Lei Complementar 210/24, que regula as emendas parlamentares.
Os vetos ainda precisarão ser analisados pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
O Orçamento da União para 2026 prevê um total de R$ 6,54 trilhões, com meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. O texto também estabelece o reajuste do salário mínimo, que passa de R$ 1.518 para R$ 1.621.
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