O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (23) a retirada imediata de acampamentos e a dispersão de pessoas nas imediações da Papudinha, no Distrito Federal. A decisão prevê a possibilidade de prisão em flagrante em caso de descumprimento, cabendo à Polícia Militar do DF a execução da ordem.
De acordo com a decisão, a medida tem como objetivo impedir novas tentativas de coação ao Poder Judiciário e prevenir ameaças ao Estado Democrático de Direito. A Procuradoria-Geral da República (PGR) alertou para o risco de repetição de episódios semelhantes aos acampamentos registrados antes dos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Moraes também mencionou a mobilização prevista para este domingo (25), vinculada a protestos contra decisões do STF, incluindo movimento liderado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). O ministro ressaltou que o direito à livre manifestação não pode ser utilizado como justificativa para práticas ilegais ou de cunho golpista.
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