O deputado federal Mauricio Neves (PP-SP) apresentou um projeto de lei que propõe a proibição do acesso de crianças e adolescentes com menos de 16 anos às redes sociais.
A proposta também estabelece que as contas de usuários a partir dos 16 anos de idade deverão estar vinculadas ao perfil de um responsável legal, com o objetivo de ampliar a supervisão dos pais ou responsáveis sobre a atividade dos adolescentes nas plataformas digitais.
Na justificativa do projeto, o parlamentar destaca que a legislação brasileira já impõe restrições ao uso de celulares por crianças e adolescentes em ambientes escolares. Ele menciona ainda o chamado ECA Digital, criado para reforçar a proteção de menores no ambiente virtual, mas avalia que a norma é falha por não definir uma idade mínima para o acesso às redes sociais.
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