O ministro André Mendonça pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (24), o julgamento que pode levar à cassação dos deputados estaduais Carmelo Neto, Dra. Silvana, Alcides Fernandes e Marta Gonçalves, eleitos pelo PL no Ceará em 2022. Esta é a segunda interrupção da análise do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O partido foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em maio de 2023, por fraude à cota de gênero. A decisão determinou a cassação da chapa — o que inclui os parlamentares eleitos pela sigla — e a inelegibilidade do então presidente estadual da legenda, Acilon Gonçalves, atualmente filiado ao PSB.
Ao justificar o pedido de vista, Mendonça afirmou que ainda precisa esclarecer dúvidas quanto à ligação entre as provas reunidas no processo e a efetiva vinculação das supostas candidaturas femininas fictícias à chapa vencedora. Segundo o ministro, o processo será devolvido ao plenário após uma análise mais aprofundada.
Depois das eleições de 2024, a chapa do PL que concorreu à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) passou a ser investigada por suspeita de fraude à cota de gênero. Conforme a denúncia, cinco mulheres teriam sido registradas como candidatas fictícias, com o objetivo de viabilizar o cumprimento da exigência legal e assegurar acesso aos recursos destinados à cota.
Duas candidatas, Andreia Moura e Marlucia Barroso, relataram irregularidades. Andreia afirmou ter sido registrada sem consentimento, enquanto Marlucia declarou que também não autorizou sua candidatura.
Em maio de 2023, o TRE-CE considerou a prática ilegal,
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