A primeira sessão legislativa realizada nesta segunda-feira (24/02), na Câmara Municipal de Jatí, teve como principal pauta a apreciação das contas da prefeita Mônica Mariano, referentes ao exercício financeiro de 2022.
O julgamento ocorreu em meio a forte expectativa política, já que, em um primeiro momento, houve parecer desfavorável do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). Após análises mais aprofundadas, no entanto, o cenário foi reavaliado.
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do promotor de Justiça Dr. Ramon Brito Cavalcante, manifestou-se pelo arquivamento do inquérito instaurado, concluindo não haver irregularidades nem indícios de crime de responsabilidade administrativa por parte da gestora.
Com base nos pareceres técnicos e jurídicos apresentados, os vereadores aprovaram as contas por maioria absoluta, encerrando a tramitação legislativa referente ao exercício de 2022.
A decisão marca um desfecho relevante para a administração municipal, que vinha sendo alvo de debates nas últimas semanas, e reafirma a regularidade dos atos praticados no período analisado.
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