O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta terça-feira (3), uma representação do Ministério Público Militar (MPM) que pede a perda de patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros quatro oficiais de alta patente das Forças Armadas condenados por envolvimento em uma tentativa de ruptura democrática.
O pedido foi protocolado oficialmente no tribunal e já teve o relator definido, o que marca o início da tramitação do processo no âmbito da Justiça Militar.
Em 2025, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a articulação golpista. Na mesma decisão, o STF determinou a comunicação ao STM para que fosse avaliada a possível perda das patentes dos militares condenados, conforme prevê a legislação militar.
A cassação de patente ocorre por meio da chamada representação por indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, instrumento utilizado para analisar se o condenado mantém condições morais e éticas para permanecer vinculado às Forças Armadas.
Esse tipo de procedimento só pode ser instaurado após o trânsito em julgado da condenação criminal, quando não há mais possibilidade de recursos. O objetivo é verificar se a conduta do oficial é compatível com os valores e deveres da carreira militar.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, comentou o andamento das representações relacionadas à Ação Penal 2.668, que resultou nas condenações por tentativa de golpe. Segundo ela, os representados serão notificados oficialmente e terão prazo para apresentar defesa por escrito e realizar sustentação oral. Após a definição do relator, abre-se um prazo de dez dias para a defesa; caso não haja manifestação, será designado um defensor público.
0 Comentários