A Justiça do Ceará negou, no último dia 21 de fevereiro, o pedido de liberdade do policial militar Miqueias do Amaral Barbosa, acusado de matar a companheira, Francisca Laura Souza Silva, a tiros.
O PM está preso desde 6 de agosto de 2023, data do crime, ocorrido no bairro Jangurussu, em Fortaleza. A defesa solicitou a revogação da prisão preventiva ou a conversão para prisão domiciliar, sob a alegação de incapacidade mental, com base em laudo médico que aponta diagnóstico de esquizofrenia.
No pedido, os advogados afirmaram que o policial é portador de esquizofrenia paranoide desde 2016, apresentando alucinações auditivas, delírios e episódios psicóticos recorrentes, além de não possuir plena capacidade para os atos da vida civil, necessitando de representação formal.
Entretanto, conforme decisão do juiz Marcos Aurelio Marques Nogueira, da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, a curatela tem efeitos restritos à esfera cível e não interfere na responsabilização penal do acusado.
O magistrado destacou ainda que um laudo psiquiátrico já atestou a imputabilidade de Miqueias, indicando que ele pode responder criminalmente por seus atos, não sendo possível substituir essa avaliação pela curatela.
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