O vereador Antônio Nonato da Silva, do PT de Altaneira, é alvo de um processo judicial e de um processo administrativo que apuram possível acúmulo irregular de cargos e remunerações no serviço público.

 

O vereador Antônio Nonato da Silva, do PT de Altaneira, é alvo de um processo judicial e de um processo administrativo que apuram possível acúmulo irregular de cargos e remunerações no serviço público.

O caso foi mencionado durante sessão da Câmara Municipal realizada no último dia 16. De acordo com a ação ajuizada pela Prefeitura de Altaneira, o parlamentar teria recebido remuneração como professor da rede municipal entre janeiro de 2021 e dezembro de 2024, período em que também exercia mandato de vereador e mantinha vínculo como professor em Juazeiro do Norte.

Segundo o processo, não foram identificados documentos de lotação nem registros de frequência que comprovem o exercício da atividade docente na rede municipal de Altaneira durante o período citado.

Ainda conforme os dados apresentados na ação, o vereador recebeu R$ 167.208,29 provenientes do Fundeb de Altaneira no intervalo analisado. No mesmo período, também constam R$ 271.316,31 em remuneração vinculada à Prefeitura de Juazeiro do Norte e R$ 250.833,33 em subsídios referentes ao mandato parlamentar. A soma dos valores chega a R$ 689.357,93.

A legislação brasileira estabelece regras para o acúmulo de cargos públicos, prevendo restrições quanto à quantidade de vínculos e à compatibilidade de horários.

A Prefeitura de Altaneira informou que aguarda manifestação do Poder Judiciário em relação ao pedido de ressarcimento dos valores aos cofres públicos.