Prefeitos do Ceará cobram desoneração da folha e resistem a pisos de categorias sem repasse federal

 

Reunidos em Brasília durante a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos cearenses aproveitaram um jantar promovido pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) para discutir pautas prioridades para o ano eleitoral. 

Durante o encontro, o PontoPoder conversou com gestores sobre pautas em tramitação no Congresso Nacional que hoje preocupam as administrações municipais do ponto de vista financeiro.

Entre os temas acompanhados estão a PEC 5/2025, que trata da desoneração da folha previdenciária dos municípios; a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1; a PEC 14/2021, que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias; além da MP 1.334/2026, que reajusta o piso do magistério.

Os prefeitos também demonstraram preocupação com projetos que criam novos pisos nacionais para categorias, como o PL 4.146/2020, voltado aos garis, e o PL 2.531/2021, que institui piso para profissionais administrativos da educação.

O jantar promovido pela Aprece, na terça-feira (19), reuniu prefeitos, parlamentares e lideranças políticas cearenses. O ambiente era de conversas, fotos, cumprimentos e circulação de autoridades do estado, como o governador Elmano de Freitas (PT) e o senador Camilo Santana (PT).

A conta municipal

Apesar de evitarem adotar um discurso abertamente contrário às propostas de reajuste para categorias profissionais, os prefeitos ouvidos repetiram praticamente o mesmo alerta: os municípios já não conseguem absorver novas despesas sem apoio financeiro da União.

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, vem se posicionando contra propostas que reajustem salários, criem pisos nacionais ou ampliem despesas das prefeituras sem previsão de compensação financeira.

A CNM argumenta que a PEC do fim da escala 6x1 pode gerar impacto anual de R$ 46 bilhões aos municípios. A entidade também demonstra preocupação com outras propostas em tramitação no Congresso, como o piso nacional dos garis, que teria impacto estimado em mais de R$ 5 bilhões nas contratações diretas e acima de R$ 50 bilhões nos contratos indiretos dos municípios, além do piso para profissionais administrativos da educação, que, segundo a confederação, pode gerar impacto anual de R$ 20 bilhões às prefeituras.

No caso da PEC que cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, a CNM estima impacto atuarial de cerca de R$ 70 bilhões nos regimes próprios de previdência.

Prefeitos ouvidos pela reportagem defenderam que qualquer avanço nessas propostas seja acompanhado de repasses federais ou medidas de compensação para os municípios.

O presidente da Aprece, Joacy Junior, o Juju, afirmou que a principal pauta defendida atualmente pelos municípios é a desoneração da folha de pagamento.

“Seria uma pauta que beneficiaria a grande maioria dos municípios e traria um impacto real lá na ponta, porque o município economizaria o pagamento dos encargos sociais e teria mais recursos para investir na saúde, na educação e nas demais áreas”, disse.

Segundo ele, as prefeituras já acumulam uma série de programas federais que hoje acabam sendo mantidos majoritariamente pelos próprios municípios.

“Tem programa da assistência social criado em 2012 que até hoje não teve reajuste. Hoje o município banca 90% desse programa para ele continuar funcionando”, afirmou.

O presidente também criticou a criação de novas obrigações sem previsão de fonte de custeio.

“Você cria o piso, mas se não jogar dinheiro novo no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que já existe já está saturado. Se você cria uma despesa nova sem uma fonte de recurso, isso sufoca o município”, declarou.

A fala ocorre justamente no momento em que a Câmara analisa a medida provisória que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional dos professores da educação básica, elevando o valor para R$ 5.130,63.

O que dizem os prefeitos

Prefeito de Baturité, Herberlh Mota (Republicanos) afirmou que as prefeituras já vivem pressionadas financeiramente e reclamou do aumento das obrigações impostas aos municípios.

“O Governo Federal cada vez mais nos impõe uma carga financeira ainda maior. A gente já vive buscando recursos e emendas em Brasília para fazer com que os municípios possam sobreviver”, afirmou.

O prefeito de Baturité também defendeu mudanças no pacto federativo e criticou a concentração de recursos na União.

“A gente defende tanto o pacto federativo exatamente para que mais recursos cheguem aos municípios e menos recursos fiquem concentrados na União”, disse.

Ao comentar a PEC do fim da escala 6x1, o prefeito evitou se colocar contra a proposta, mas afirmou que os municípios precisam ser ouvidos antes da aprovação de medidas que ampliem gastos obrigatórios.

“A gente já tem toda uma demanda de serviços e obrigações para cumprir e muitas vezes o Governo Federal cria pisos salariais que refletem ainda mais no impacto negativo nas contas públicas dos municípios”, afirmou.

O prefeito de Tamboril, Marcelo Mota (PSB), também defendeu a valorização dos trabalhadores, mas afirmou que os municípios já operam no limite financeiro.

“Eu, enquanto prefeito, não sou contra os pisos das categorias. A gente sempre busca a valorização dos servidores, mas precisa pensar pelo lado financeiro”, declarou.

O prefeito Marcelo citou como exemplo o piso da enfermagem, que precisou de complementação financeira da União para ser implementado. “Se não tiver uma contrapartida da União, os municípios não aguentam o impacto financeiro”, disse.