quinta-feira, 20 de dezembro de 2018

COMARCA DE ANTONINA DO NORTE É EXTINTA

ANTONINA DO NORTE CE.

A comarca de Antonina do Norte foi extinta, sendo agora vinculada a comarca de Assaré (Lei n° 16.681/2018), que já possuía a comarca vinculada de Tarrafas.
Essa nova reestruturação, além de transformar Antonina do Norte em comarca vinculada de Assaré, trouxe também todo o acervo judicial, materiais de expedientes, bem como, os extrajudiciais (Inquéritos Civis, Procedimentos Administrativos entre outros) e suas tramitações das Promotorias de Justiça de Antonina do Norte e Tarrafas para o fórum local de Assaré.   
Na comarca/cidade de Assaré existe um prédio próprio pertencente ao Ministério Público do Estado do Ceará, situado na Rua Maria de Jesus Oliveira, s/n – Centro, assim, a Dra. Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, solicitou ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará/CE (Plácido Barroso Rios) a transformação da residência oficial do Ministério Público na sede das Promotorias de Justiça das Comarcas de Assaré e Vinculadas Antonina do Norte e Tarrafas, o pedido foi protocolado sob o nº 43.532/2018-1, no próprio sistema interno do Ministério Público.
Segundo informações sucintas e verbais prestadas pela Dra. Vandisa (Promotora de Justiça),  o respectivo pedido fundamenta-se uma vez que, no novo prédio haveria mais espaço físico para  as Promotorias de Justiça (Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas), prestando com isso um melhor atendimento para os cidadãos das três cidades. 
O atual ambiente onde passou a funcionar as Promotorias de Justiça de Assaré e suas vinculadas de Antonina do Norte e Tarrafas, fica dentro do Fórum local, ocupando duas salas, no entanto, em uma dessas salas deveria funcionar a Defensoria Pública, sendo a mesma gentilmente cedida pela Diretoria do Fórum em caráter temporário até que seja nomeado(a) pela Defensoria Pública do Estado do Ceará um novo Defensor(a) para Assaré.
Independente da discrição nas informações obtidas, é obvio e claro, para quem conhece o Assaré que o pedido feito pelo Membro do Ministério Público só trás benefícios as cidades de Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas, uma vez que oferecerá mais estrutura física, com maior espaço, climatização e melhores acomodações na hora de atender a população em geral, bem como, Autoridades, Advogados, enfim, todos que buscarem usufruir dos serviços prestados pelo Promotor(a) de Justiça que atuar em Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas, auxiliado(a) pelo seu corpo de servidores.
Atualmente, segundo consulta feita junto ao site do MPCE, o pedido encontra-se no Núcleo de Arquitetura e Engenharia (NAE) do MPCE desde o dia 07 de Dezembro de 2018.
Fonte MPCE.

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