O Governo do Ceará e municípios do Estado receberam R$ 509 milhões provenientes do pagamento do direito de exploração da cessão onerosa de duas áreas de produção de petróleo e gás na Bacia de Campos: Búzios e Itapu. A informação é do Ministério da Economia e pelo Banco do Brasil, que fez a transferência para a conta bancária do Fundo Especial do Petróleo (FEP) no último dia de 2019. O valor já poderá ser usado em 2020.
No total, o Estado recebeu R$ 246,8 milhões, enquanto os municípios contaram com o repasse de R$ 263,1 milhões. O valor repassado é abaixo do esperado, principalmente após o leilão Pré-sal, que arrecadou apenas R$ 69,96 bilhões diante dos R$ 106,6 bilhões previstos. Entre as 11 petroleiras estrangeiras inscritas, nove preferiram não participar da concorrência. O Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019, garantia o repasse de R$ 543 milhões para o Ceará.
O município de Fortaleza recebeu o maior montante, de R$ 45,5 milhões. A segunda maior quantia foi de R$ 5,1 milhões, enviada à cidades como Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral. Já o menor valor foi de R$ 475 mil, enviado aos municípios de Deputado Irapuan Pinheiro e Ererê.
A parcela da cessão onerosa, na maior parte dos casos, deve ser usada para pagar despesas com inativos. Pela lei, os entes federativos deverão usar a verba para pagar despesas com previdência ou investimentos. É vedado o uso para outras finalidades, como aumento de remuneração de servidores.
Entenda
Firmado em 2010, o contrato de cessão onerosa garantia à Petrobras explorar 5 bilhões de barris de petróleo em áreas do pré-sal pelo prazo de 40 anos. Em troca, a estatal antecipou o pagamento de R$ 74,8 bilhões à União. Desde 2013, o Governo negocia um aditivo de contrato com a empresa devido à desvalorização do preço do barril no mercado internacional. Esse aditivo foi fixado em R$ 34,6 bilhões. Já a liberação de R$ 5,9 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios foi definida com a aprovação do Projeto de Lei 5.478/2019, sancionado como Lei 13.885, de 2019.
Confira valores para cada município (em reais):
Abaiara - 634.005,41
Acarape - 792.506,76
Acaraú - 1.902.016,22
Acopiara - 1.743.514,87
Aiuaba - 951.008,11
Alcântaras - 634.005,41
Altaneira - 475.504,05
Alto Santo - 951.008,11
Amontada - 1.426.512,16
Antonina do Norte - 475.504,05
Apuiarés - 792.506,76
Aquiraz - 2.060.517,57
Aracati - 2.060.517,57
Aracoiaba - 1.109.509,46
Ararendá - 634.005,41
Araripe - 951.008,11
Aratuba - 634.005,41
Arneiroz - 475.504,05
Assaré - 951.008,11
Aurora - 1.109.509,46
Baixio - 475.504,05
Banabuiú - 951.008,11
Barbalha - 1.743.514,87
Barreira - 951.008,11
Barro - 951.008,11
Barroquinha - 792.506,76
Baturité - 1.268.010,81
Beberibe - 1.743.514,87
Bela Cruz - 1.268.010,81
Boa Viagem - 1.743.514,87
Brejo Santo - 1.585.013,51
Camocim - 1.902.016,22
Campos Sales - 1.109.509,46
Canindé - 2.060.517,57
Capistrano - 951.008,11
Caridade - 951.008,11
Cariré - 951.008,11
Caririaçu - 1.109.509,46
Cariús - 951.008,11
Carnaubal - 951.008,11
Cascavel - 2.060.517,57
Catarina - 951.008,11
Catunda - 634.005,41
Caucaia - 5.153.456,53
Cedro - 1.109.509,46
Chaval - 634.005,41
Choró - 634.005,41
Chorozinho - 951.008,11
Coreaú - 951.008,11
Crateús - 2.060.517,57
Crato - 2.853.024,33
Croatá - 951.008,11
Cruz - 1.109.509,46
Deputado Irapuan Pinheiro - 475.504,05
Ererê - 475.504,05
Eusébio - 1.743.514,87
Farias Brito - 951.008,11
Forquilha - 1.109.509,46
Fortaleza - 45.590.800,90
Fortim - 792.506,76
Frecheirinha - 792.506,76
General Sampaio - 475.504,05
Graça - 792.506,76
Granja - 1.743.514,87
Granjeiro - 475.504,05
Groaíras - 634.005,41
Guaiúba - 1.109.509,46
Guaraciaba do Norte - 1.426.512,16
Guaramiranga - 475.504,05
Hidrolândia - 951.008,11
Horizonte - 1.902.016,22
Ibaretama - 634.005,41
Ibiapina - 1.109.509,46
Ibicuitinga - 634.005,41
Icapuí - 951.008,11
Icó - 1.902.016,22
Iguatu - 2.536.021,62
Independência - 1.109.509,46
Ipaporanga - 634.005,41
Ipaumirim - 634.005,41
Ipu - 1.426.512,16
Ipueiras - 1.426.512,16
Iracema - 792.506,76
Irauçuba - 1.109.509,46
Itaiçaba - 475.504,05
Itaitinga - 1.426.512,16
Itapajé - 1.743.514,87
Itapipoca - 2.694.522,97
Itapiúna - 951.008,11
Itarema - 1.426.512,16
Itatira - 951.008,11
Jaguaretama - 951.008,11
Jaguaribara - 634.005,41
Jaguaribe 1.268.010,81
Jaguaruana - 1.268.010,81
Jardim - 1.109.509,46
Jati - 475.504,05
Jijoca de Jericoacoara - 951.008,11
Juazeiro do Norte - 5.153.456,53
Jucás - 1.109.509,46
Lavras da Mangabeira - 1.268.010,81
Limoeiro do Norte - 1.743.514,87
Madalena - 951.008,11
Maracanaú - 5.153.456,53
Maranguape - 2.694.522,97
Marco - 1.109.509,46
Martinópole - 634.005,41
Massapê - 1.426.512,16
Mauriti - 1.585.013,51
Meruoca - 792.506,76
Milagres - 1.109.509,46
Milhã - 634.005,41
Miraíma - 792.506,76
Missão Velha - 1.268.010,81
Mombaça - 1.426.512,16
Monsenhor Tabosa - 951.008,11
Morada Nova - 1.902.016,22
Moraújo - 475.504,05
Morrinhos - 951.008,11
Mucambo - 792.506,76
Mulungu - 634.005,41
Nova Olinda - 792.506,76
Nova Russas - 1.268.010,81
Novo Oriente - 1.109.509,46
Ocara - 1.109.509,46
Orós - 951.008,11
Pacajus - 1.902.016,22
Pacatuba - 2.219.018,92
Pacoti - 634.005,41
Pacujá - 475.504,05
Palhano - 475.504,05
Palmácia - 634.005,41
Paracuru - 1.268.010,81
Paraipaba - 1.268.010,81
Parambu - 1.268.010,81
Paramoti - 634.005,41
Pedra Branca - 1.426.512,16
Penaforte - 475.504,05
Pentecoste - 1.268.010,81
Pereiro - 792.506,76
Pindoretama - 951.008,11
Piquet Carneiro - 792.506,76
Pires Ferreira - 634.005,41
Poranga - 634.005,41
Porteiras - 792.506,76
Potengi - 634.005,41
Potiretama - 475.504,05
Quiterianópolis - 951.008,11
Quixadá - 2.219.018,92
Quixelô - 792.506,76
Quixeramobim - 2.060.517,57
Quixeré - 951.008,11
Redenção - 1.109.509,46
Reriutaba - 951.008,11
Russas - 2.060.517,57
Saboeiro - 792.506,76
Salitre - 792.506,76
Santa Quitéria - 1.426.512,16
Santana do Acaraú - 1.268.010,81
Santana do Cariri - 951.008,11
São Benedito 1.585.013,51
São Gonçalo do Amarante - 1.585.013,51
São João do Jaguaribe - 475.504,05
São Luís do Curu - 634.005,41
Senador Pompeu - 1.109.509,46
Senador Sá - 475.504,05
Sobral - 5.153.456,53
Solonópole - 951.008,11
Tabuleiro do Norte - 1.268.010,81
Tamboril - 1.109.509,46
Tarrafas - 475.504,05
Tauá - 1.743.514,87
Tejuçuoca/CE CE 951.008,11
Tianguá - 2.060.517,57
Trairi - 1.743.514,87
Tururu - 792.506,76
Ubajara - 1.268.010,81
Umari - 475.504,05
Umirim - 951.008,11
Uruburetama - 951.008,11
Uruoca - 792.506,76
Varjota - 951.008,11
Várzea Alegre - 1.426.512,16
Viçosa do Ceará - 1.743.514,87
O Povo
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