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quinta-feira, 8 de outubro de 2020

ANTONINA DO NORTE CE; Parecer do MP é favorável a candidatura de Antônio Filho do PDT


O Ministério Público Eleitoral do Ceará (MPE), em Assaré e responsável por Antonina do Norte, emitiu nesta quarta-feira, 07, parecer favorável ao pedido de registro de candidatura de Antônio Roseno Filho (PDT). Ex-prefeito de Antonina, Antônio Filho, teve seu pedido questionado pela coligação “Unidos por Antonina”, que tem a frente os candidatos Francisco Arrais (MDB) e seu vice, vereador Santino (PT).

A coligação pediu o indeferimento do registro sob alegação de que o nome de Antônio Filho consta na lista do extinto Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), como gestor com contas desaprovadas. Alega ainda que o Tribunal de Contas do Estado (TCE), também, manteve o nome na lista dos desaprovados.

O TCM desaprovou as contas do ex-prefeito, segundo relatórios, por omissão e atrasos nas prestações de contas mensal e bimestral. As contas são referentes a 2013 e foram julgadas intempestivamente, ou seja, sem análise documental.

Apesar da argumentação, com base na lista dos gestores com contas desaprovadas, o promotor David Morais da Costa, pediu o “deferimento” da candidatura por avaliar as provas como sanáveis e o processo passível de questionamento, ou seja, recorrível.

Na análise do promotor, cabe a Câmara de Vereadores (Poder Legislativo) a deliberação sobre as contas com base nos pareceres do TCM e TCE que, no julgamento, figura apenas como órgão consultivo e responsável por parecer prévio.

O parecer do MPE foi enviado ao ter sido enviada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e espera decisão definitiva. Madson Vagner



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