VEJA O QUE DIZ O OFÍCIO
"É com grande preocupação que dirijo-me a Vossa Excelência e aos demais ilustres integrantes dessa Casa Legislativa para levar-lhes a conhecimento importantes constatações originárias de levantamentos prévios, realizados nos últimos dias, em decorrência da necessária obtenção de informações quanto à execução das ações praticadas por parte do Poder Executivo de Potengi, na gestão anterior, junto ao combate e enfrentamento da pandemia da Covid-19, como forma de balizar a atuação da Secretaria de Saúde, neste momento de inconteste agravamento da situação em todo do Brasil, em especial nas comunidades interioranas.
Durante o exercício financeiro de 2020, os Estados, Distrito Federal e Municípios brasileiros receberam recursos financeiros sem precedentes destinados à batalha contra o coronavírus (Covid-19).
Esses recursos financeiros abrangeram uma série de áreas de atuação na saúde, assistência social, educação e administração geral. A aplicabilidade desses recursos estava sujeita à vasta legislação específica e aos regulamentos instituídos, em especial à Lei Federal nº 13.979/2020, que previu medidas que puderam ser adotadas pelo Brasil para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Covid-19."
E o pedido continua e diz:
"No decorrer do exercício financeiro de 2020, o Município de Potengi, recebeu recursos da ordem de R$ 2.136.257,90 (dois milhões, cento e trinta e seis mil, duzentos e cinquenta e sete reais e noventa centavos), originários dos governos federal e estadual destinados ao enfrentamento e combate aos efeitos da pandemia da Covid-19."
E prossegue:
"Ocorre, entretanto, que ao consultar o mesmo link na página ofício do Município de Potengi, na internet, no endereço www.potengi.ce.gov.br na alternativa “Receitas e Despesas Específicas para Combate ao Covid-19”, no item “Orçamentária Pagamentos”, onde, obrigatoriamente, conforme disposição da Lei Federal nº 13.979/2020, bem como na Lei Federal nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Federal nº 12.527/2011 – Lei de Acesso à Transparência, onde devem está disponíveis os dados relativos à execução das despesas relacionadas ao combate e enfrentamento à Covid-19 executadas pelo Poder Executivo do Município de Potengi, somente foi possível a visualização de dispêndios registrados no valor de R$ 178.325,01 (cento e setenta e oito mil, trezentos e vinte e cinco reais e um centavos). Atente-se que as informações consultadas se referem à íntegra do ano de 2020.
Consultando o Departamento de Tesouraria da Prefeitura Municipal de Potengi, este confirmou através de declaração que a totalidade dos saldos recursos financeiros oriundos de repasse entes federal e estadual para combate ao Coronavírus, em conta-corrente na data de 31/12/2020, portanto, ao final do exercício financeiro de 2020, conforme Termo de Conferência de Caixa, lavrado na referida data, era somente de R$ 10.901,00 (dez mil, novecentos e um reais), destinado à realização de investimentos, mantido na conta nº 10432-9, agência 2493-7 do Banco do Brasil de Potengi/CE.
Assim, de acordo com as informações apontadas pela Departamento de Tesouraria, verifica-se que valores da ordem de R$ 1.947.932,89 (hum milhão, novecentos e quarenta e sete mil, novecentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos), encontram-se desprovidos de registro e comprovação junto ao Portal da Transparência do Município de Potengi. A cifra representa 91,18% (noventa e um virgula dezoito por cento) dos valores repassados pelos governos federal e estadual e presumidamente gastos pela ex-prefeita Alizandra Gomes, sem que haja o regular apontamento no Portal da Transparência. "
Após a leitura na câmara municipal de POTENGI os vereadores discutiram o tema deixando no ar a possibilidade de uma CPI no modelo do que vem acontecendo no senado federal para apurar o que houve com essa recursos e pra tentar entender o por que apenas 178.325,01 foram declarados no portal da transparência deixando um montante de quase 2 milhões sem ser declarado.
Além disso a percepção da população no geral é que nada foi feito com relação ao combate a pandemia no ano de 2020 que justificasse o gasto de mais de 2 milhões de reais.
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