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Foi realizado nesta segunda feira 29 em Assaré, uma audiência para realização de um acordo de não persecução penal entre o ministério publico representado pelo Dr, Davi Morais, promotor de justiça e 12 pessoas que cometeram pequenos crimes nos municípios que engloba a comarca, Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas.
Foi realizado nesta segunda feira 29 em Assaré, uma audiência para realização de um acordo de não persecução penal entre o ministério publico representado pelo Dr, Davi Morais, promotor de justiça e 12 pessoas que cometeram pequenos crimes nos municípios que engloba a comarca, Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas.
O procedimento criminal brasileiro engloba duas fases: a investigação criminal e o processo penal.
A investigação criminal é um procedimento preliminar, de caráter administrativo, que busca reunir provas capazes de formar o juízo do representante ministerial acerca da existência de justa causa para o início da ação penal.
O processo penal é o procedimento principal, de caráter jurisdicional, que termina com um procedimento judicial que resolve se o cidadão acusado deverá ser condenado ou absolvido.
O nosso blog entrevistou o promotor de justiça que representa o MPCE em Assaré, Antonina do Norte e Tarrafas.
VEJA.
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