A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (17), o requerimento de urgência para análise de um projeto de lei que prevê a anistia aos envolvidos nas manifestações golpistas ocorridas no País. A proposta recebeu 311 votos favoráveis, 163 contrários e 7 abstenções.
Com a aprovação da urgência, o texto — ainda em elaboração — não precisará passar pelas comissões temáticas da Casa, seguindo diretamente para o plenário. A data da votação final ainda será definida.
Próximos passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que um relator será escolhido nesta quinta-feira (18) para apresentar uma versão do projeto que consiga apoio da maioria dos parlamentares.
Segundo Motta, há “visões distintas e interesses divergentes” sobre os acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, quando ocorreram os ataques às sedes dos Três Poderes em Brasília. Assim, caberá ao plenário da Casa deliberar sobre o tema.
Debate político
A discussão promete gerar forte embate entre a base governista e a oposição. Enquanto aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro defendem a anistia como medida de pacificação nacional, críticos apontam que a proposta pode representar um retrocesso na responsabilização de crimes contra a democracia.
Segue a votação dos Deputados cearenses:
Não votou:
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Domingos Neto (PSD)
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José Airton (PT)
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Moses Rodrigues (União)
Contra:
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André Figueiredo (PDT)
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Enf. Ana Paula (Podemos)
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Júnior Mano (PSB)
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Robério Monteiro (PDT)
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Yury do Paredão (MDB)
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Nelinho Freitas (MDB)
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Mauro Filho (PDT)
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Luizianne Lins (PT)
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Leônidas Cristino (PDT)
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José Guimarães (PT)
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Fernanda Pessoa (União)
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Célio Studart (PSD)
A favor:
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AJ Albuquerque (PP)
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Danilo Forte (União)
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Luiz Gastão (PSD)
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Matheus Noronha (PL)
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Dr. Jaziel (PL)
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Dayany Bittencourt (União)
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André Fernandes (PL)
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