O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para a liderança da minoria. A decisão foi publicada no Diário Oficial da Casa nesta terça-feira (23) e reacende o debate sobre a permanência do parlamentar no cargo.
Situação de Eduardo Bolsonaro
Eduardo está em autoexílio nos Estados Unidos desde fevereiro e, por conta das ausências, acumula risco de cassação por excesso de faltas. Em março, o deputado chegou a solicitar licença, mas o prazo encerrou-se em julho sem que ele retornasse ao Brasil. Desde então, tem articulado estratégias para continuar fora do território nacional sem perder o mandato.
A manobra do PL
Na última semana, o PL tentou blindar o deputado ao indicá-lo para a liderança da minoria. Isso porque, desde 2015, um ato da Mesa Diretora garante aos líderes partidários a justificativa automática de ausências em votações, o que livraria Eduardo de punições regimentais.
Decisão de Motta
Ao rejeitar a indicação, Hugo Motta impede a aplicação dessa proteção. Assim, Eduardo Bolsonaro volta a ficar sujeito às sanções previstas no regimento da Câmara, que incluem desde advertências até a cassação do mandato.
A decisão abre um novo capítulo na crise envolvendo o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que pode perder o mandato caso não regularize sua situação parlamentar.
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