MPCE aciona ex-secretário de Cultura de Nova Olinda por esquema de rachadinha.

O Ministério Público do Ceará (MPCE) moveu uma ação de improbidade administrativa contra um ex-secretário de Cultura de Nova Olinda e dois servidores da pasta. Eles são apontados como envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos entre 2021 e 2024, prática conhecida popularmente como “rachadinha”.

As investigações indicam que os servidores recebiam gratificações de desempenho sem alteração nas condições de trabalho ou aumento da carga horária que justificasse o pagamento. Em seguida, parte do valor, ou até sua totalidade, era repassada ao gestor ou a pessoas ligadas a ele por meio de transferências via PIX ou em dinheiro entregue diretamente na sede da secretaria.

Na ação, o MP solicita que a Justiça condene os investigados por ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito. O pedido inclui:

•Ressarcimento integral do prejuízo aos cofres públicos;

•Perda de funções públicas eventualmente ocupadas;

•Suspensão dos direitos políticos por até 14 anos;

•Aplicação de multa equivalente ao patrimônio acrescido;

•Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais e creditícios;