O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Barro, emitiu na última sexta-feira (19) uma recomendação formal à Prefeitura para que promova a reforma de todas as escolas e creches da rede municipal de ensino. A medida foi tomada após a constatação de graves irregularidades estruturais nas unidades educacionais.
Irregularidades encontradas
De acordo com o MP, os problemas mais recorrentes incluem salas de aula sem ventilação adequada, banheiros em condições precárias, cadeiras incompatíveis com o porte dos alunos, quadras poliesportivas descobertas e a ausência de acessibilidade para estudantes com deficiência. As deficiências, segundo a Promotoria, comprometem diretamente a qualidade do ensino e a segurança dos alunos.
Plano de ação exigido
A recomendação estabelece que a Prefeitura deve elaborar um plano de ação detalhado, incluindo cronograma de execução, previsão orçamentária, fontes de financiamento e a participação da comunidade escolar na construção das soluções. O objetivo é garantir transparência e efetividade no processo de reforma.
Escolas e creches a serem reformadas
Entre as instituições citadas no documento, estão as escolas:
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Aluna Socorro Falcão
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Alvino Justino da Silva
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Antônio Severo de Lima
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Cesar Cals
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Expedito Álvaro Feitosa
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Gilberto Leite de Aquino
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João Pereira da Silva
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Joaquim Alves Pereira
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José Fernandes de Lima
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Professora Catarina Tavares
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Soledade André
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Virgílio Leite Cabral
E ainda as creches:
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Sossego da Mamãe
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Expedita Maria da Piedade
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Vitalino Alexandre
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Antônia Maria de Lima
Próximos passos
A Promotoria de Justiça reforça que o cumprimento da recomendação é essencial para garantir condições dignas de estudo e o pleno desenvolvimento das crianças e adolescentes da rede municipal. Caso a Prefeitura não apresente medidas concretas, o MPCE poderá adotar ações judiciais para assegurar a efetivação das reformas.
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