Senado rejeita PEC da Blindagem por votação unânime na CCJ.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), conhecida como PEC da Blindagem, que ampliava a proteção de parlamentares na Justiça, foi rejeitada de forma unânime pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (24).

A decisão encerra o avanço da proposta no Congresso, já que, segundo as regras internas do Senado, um recurso para levar o tema ao plenário só poderia ser apresentado se a votação da CCJ não fosse unânime.

Contexto da PEC

A medida havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada e previa que a abertura de processos contra parlamentares dependeria de autorização prévia do Legislativo. O texto também ampliava o foro privilegiado e restringia a atuação da Justiça em casos envolvendo deputados e senadores.

Repercussão

Nos últimos dias, a PEC foi alvo de manifestações populares em todo o país e enfrentou forte resistência interna no Senado, fatores que contribuíram para sua rejeição definitiva na CCJ.

Com o resultado, a proposta é arquivada e não poderá seguir para análise em plenário, representando uma vitória das pressões sociais e institucionais contrárias ao projeto.