O julgamento terminou com placar de 4 a 1. Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Já Luiz Fux defendeu a absolvição do ex-presidente.
Acusações da PGR:
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia acusado Bolsonaro de chefiar uma organização criminosa armada, tentar abolir violentamente o Estado Democrático de Direito, praticar golpe de Estado e causar danos ao patrimônio da União. O ex-presidente e os demais réus negaram todas as acusações.
Próximos passos do processo:
Apesar da pena estabelecida em regime fechado, Bolsonaro não deve ser preso imediatamente. A execução da condenação só ocorre após o trânsito em julgado, quando todos os recursos possíveis forem analisados.
O próximo passo é a publicação do acórdão, documento que formaliza a decisão dos ministros. Esse prazo pode se estender até 60 dias, mas há possibilidade de ocorrer antes. Em abril, por exemplo, o acórdão que tornou Bolsonaro réu foi publicado em apenas 15 dias.
Após a publicação, abre-se o prazo para que as defesas dos condenados apresentem recursos. O primeiro recurso cabível é o embargo de declaração, usado para apontar contradições, omissões ou erros materiais na decisão. A defesa de Bolsonaro já indicou que vai recorrer com esse instrumento, alegando supostas contradições nos votos.
Recurso não altera condenação:
Esse tipo de recurso, no entanto, não modifica o mérito da condenação, servindo apenas para esclarecer pontos da decisão. Durante o tempo em que tramita, ele pode atrasar a execução da pena.
A condenação representa um marco histórico no país, uma vez que é a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é sentenciado a uma pena tão severa por tentativa de golpe de Estado.
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