O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, nesta terça-feira (16), o pedido da defesa do tenente-coronel Mauro Cid, condenado por tentativa de golpe de Estado, para que fosse retirada sua tornozeleira eletrônica e suspenso o cumprimento da pena de dois anos imposta na semana passada.
Na decisão, Moraes destacou que o momento adequado para avaliar esse tipo de solicitação será apenas após o trânsito em julgado da ação penal, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso, e no início da execução da pena.
“Considerando que o momento processual adequado para análise dos pedidos formulados será com o início da execução da pena e após o trânsito em julgado da presente ação penal, indefiro o requerimento formulado pelo réu Mauro César Barbosa Cid”, escreveu o ministro.
Condenação recente
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi condenado pelo STF a dois anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A defesa tenta reverter ou atenuar a decisão, mas, até o momento, os pedidos têm sido rejeitados pela Corte.
Com a negativa, o militar segue obrigado a usar a tornozeleira eletrônica até que sejam esgotados todos os recursos e definida a execução definitiva da pena.
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