TRE-CE cassa mandatos de vereadores do MDB em Farias Brito por fraude à cota de gênero.

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) decidiu, nesta semana, pela cassação dos mandatos de três vereadores eleitos pelo MDB em Farias Brito nas eleições de 2024. Os parlamentares Aurino Filho, Everton Calixto e João Camilo perderam seus cargos após o reconhecimento de fraude à cota de gênero.

A decisão teve como relator o desembargador eleitoral Wilker Macedo Lima, que acolheu recurso apresentado pela coligação formada por PT, PCdoB, PV e PSB. O tribunal determinou ainda a retotalização dos votos do pleito proporcional, com o consequente recálculo dos quocientes eleitoral e partidário, o que poderá alterar a composição da Câmara Municipal.

Além da cassação dos mandatos, o TRE-CE também declarou a inelegibilidade por oito anos de Expedita Alves, identificada como participante consciente da fraude. A medida a impede de disputar cargos eletivos nesse período.

A fraude à cota de gênero ocorre quando partidos registram candidaturas femininas apenas para cumprir a exigência legal mínima de 30% de mulheres na chapa, sem a real intenção de disputar as eleições. O entendimento da Justiça Eleitoral é de que tal prática fere o princípio da igualdade de gênero e compromete a lisura do processo democrático.

Com a decisão, os votos recebidos pelos candidatos do MDB são anulados, e os suplentes ou novos eleitos devem ser definidos após a recontagem. A expectativa é que o novo cálculo possa redistribuir as cadeiras entre as demais legendas que participaram da disputa proporcional no município.