Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei que cria a licença-menstrual, um direito que permitirá o afastamento de trabalhadoras por até dois dias consecutivos no mês, sem prejuízo salarial, por condições associadas ao período menstrual.
De acordo com informações do G1, a medida valerá para funcionárias do setor privado, estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico comprovando os sintomas que justifiquem o afastamento.
Regulamentação e próximos passos
Os critérios para comprovação médica ainda serão definidos em norma específica do governo federal, que deverá detalhar como será feita a avaliação e o controle da licença.
O projeto segue agora para análise do Senado Federal e, se aprovado, dependerá da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para entrar em vigor.
Avanço no debate sobre saúde menstrual
A aprovação representa um avanço no debate sobre saúde menstrual e direitos trabalhistas das mulheres, tema que vem ganhando força no Brasil e em outros países. A proposta busca reconhecer que as dores e desconfortos do ciclo menstrual podem afetar o desempenho e o bem-estar no ambiente de trabalho, e que o cuidado com a saúde feminina deve ser garantido por lei.
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