O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Ministério dos Transportes a avançar com a proposta que prevê o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com o aval presidencial, a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) abrirá, nesta quinta-feira (2), uma consulta pública em seu site oficial para coletar opiniões e sugestões da população sobre a medida.
Redução de custos
A proposta é defendida pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), e tem como principal objetivo reduzir os custos do processo de habilitação no Brasil. Segundo estimativas, caso a medida seja implementada, a emissão da CNH nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) poderá ficar até 80% mais barata.
Como funcionará
Apesar do possível fim da exigência das aulas presenciais em autoescolas, o candidato à CNH continuaria obrigado a realizar os exames teórico e prático de direção, aplicados pelos Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). A discussão gira em torno da liberdade de escolha: o cidadão poderia optar entre estudar por conta própria ou buscar o apoio de uma autoescola.
Debate em aberto
O tema deve gerar forte debate entre defensores e críticos da medida. De um lado, a proposta é vista como um avanço para tornar o acesso à CNH mais democrático e menos oneroso. Do outro, entidades ligadas às autoescolas alegam que a retirada da obrigatoriedade pode comprometer a formação adequada dos motoristas, com riscos para a segurança no trânsito.
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