A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) apreendeu cerca de 60 mil garrafas de bebidas alcoólicas sem nota fiscal durante operação de fiscalização realizada nos últimos dias na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). O valor das mercadorias, classificadas como “bebidas quentes”, é estimado em R$ 150 mil.
Auto de infração e prazos
Segundo a Sefaz, foi lavrado auto de infração contra o responsável pela carga. A partir da notificação, ele tem um prazo de 20 dias úteis para pagar os impostos devidos ou apresentar recurso administrativo para tentar reaver as mercadorias.
Parcerias para reforçar o combate a fraudes
As operações de fiscalização contam com apoio estratégico da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Civil do Ceará, fortalecendo a integração entre órgãos de segurança pública e fazendários. A cooperação visa intensificar o controle do tráfego de cargas, coibir irregularidades fiscais e prevenir fraudes tributárias, que afetam diretamente a arrecadação estadual.
Combate à sonegação
A Sefaz-CE destacou que a ação faz parte de um esforço contínuo para garantir a regularização do comércio de bebidas no estado, protegendo a concorrência leal entre empresas e assegurando que os tributos devidos retornem em forma de serviços públicos para a população.
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