O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o defensor público-geral federal da Defensoria Pública da União (DPU) a apresentar defesa prévia em nome do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no prazo de 15 dias.
A medida faz parte do processo em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo, por coação no curso do processo, crime previsto no Código Penal.
Tentativa de interferência em julgamento contra Jair Bolsonaro
De acordo com a denúncia, as investigações apontam que ambos, atualmente nos Estados Unidos, teriam tentado interferir no julgamento de uma ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O caso envolve supostas declarações e movimentações públicas que buscariam influenciar o andamento do processo.
DPU acionada após tentativa de notificação frustrada
Em 22 de setembro, data em que foi apresentada a denúncia, Moraes determinou que os denunciados fossem notificados para apresentar resposta prévia em até 15 dias. No entanto, a notificação de Eduardo Bolsonaro não foi concluída com sucesso, conforme informou o oficial de Justiça responsável.
Diante da dificuldade em notificá-lo pessoalmente, Moraes determinou que a Defensoria Pública da União assuma a defesa preliminar do parlamentar, garantindo assim o andamento regular do processo.
O despacho de Moraes reforça o princípio da ampla defesa e do contraditório, assegurando que, mesmo ausente, o investigado tenha representação legal no processo.
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