Publicada decisão da Primeira Turma do STF que fixou pena de 27 anos para Bolsonaro por tentativa de golpe.

 

Na última quarta-feira (22/10), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou o acórdão da Ação Penal 2668 (AP 2668), referente ao julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal que condenou Jair Bolsonaro e mais sete aliados por participação em uma trama de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. 

O documento, com cerca de 1.991 páginas, oficializa o voto dos ministros que, por 4 votos a 1, concluíram pela responsabilização dos réus. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. 

Com a publicação do acórdão, abre-se o prazo para que as defesas apresentem os chamados embargos de declaração, recurso que precisa ser protocolado em até 5 dias úteis a partir da publicação. Após essa fase, não há prazo definido para a análise dos demais recursos — o relator, Alexandre de Moraes, poderá avaliar individualmente pedidos ou levar o caso ao colegiado, e poderá ainda requisitar manifestação da Procuradoria‑Geral da República (PGR).

Importante reforçar: a prisão de Bolsonaro ou de qualquer outro réu não será imediata. A execução da pena somente se inicia quando o processo estiver transitado em julgado — ou seja, sem mais possibilidade de recursos. Até lá, os réus permanecem com direitos processuais e suas defesas completas. 

Bolsonaro encontra-se em prisão domiciliar desde 4 de agosto, mas em outro inquérito que apura possível interferência de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, em processo instaurado no âmbito do STF. 

A publicação do acórdão ocorreu após o ministro Luiz Fux — um dos que participou do julgamento — revisar seu voto e devolver o processo para publicação. A rapidez desse procedimento frustrou parte dos apoiadores de Bolsonaro, que esperavam que ele utilizasse todo o prazo legal de 20 dias para revisão gramatical, o que poderia dilatar o início da fase recursal. 

No cerne da decisão está o entendimento de que o grupo identificado como “núcleo 1” da trama golpista atuou para impedir a transição democrática, subverter instituições e permanecer no poder após a derrota nas eleições de 2022.