Após rejeição de recursos, pena de Bolsonaro é confirmada e execução pode começar.

A partir desta terça-feira (18/11), passa a valer o acórdão do Supremo Tribunal Federal referente ao julgamento que manteve a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Primeira Turma confirmou a pena de 27 anos e três meses de prisão, no processo que envolve o chamado Núcleo 1 da trama golpista investigada pela Corte.

O documento, agora oficialmente publicado, reúne os votos do relator, ministro Alexandre de Moraes, e as manifestações dos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. A deliberação ocorreu em sessão virtual encerrada na última sexta-feira (14/11).

Na etapa de análise dos recursos, os ministros decidiram, de forma unânime, rejeitar os embargos de declaração apresentados por Bolsonaro e outros seis réus. A defesa tentava reverter as condenações e suspender o cumprimento das penas em regime fechado.

Com a divulgação do acórdão, abre-se agora uma nova janela processual. As defesas dos condenados podem apresentar novos recursos, na tentativa de impedir que a execução das penas seja iniciada imediatamente. Ainda assim, a confirmação colegiada reforça o entendimento da Corte sobre a gravidade dos atos julgados e a continuidade do rito estabelecido pelo STF.