Ex-assessor do TSE, Tagliaferro pede impeachment de Alexandre de Moraes no Senado.

O ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro protocolou, nesta terça-feira (11 de novembro de 2025), um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do TSE, Alexandre de Moraes. A representação foi assinada pelo advogado Paulo César Rodrigues de Faria e entregue ao Senado Federal, órgão responsável por analisar esse tipo de solicitação.

No documento, Tagliaferro alega que o ministro atuou em processos dos quais seria “suspeito e impedido”, o que, segundo ele, configuraria crime de responsabilidade. A petição sustenta que Moraes teria “determinado de ofício sua prisão e extradição junto à Justiça italiana” e, posteriormente, “proferido julgamento em causa própria”, ferindo princípios básicos do direito.

“Alexandre de Moraes é o acusado das denúncias de práticas criminosas, a suposta vítima, o julgador, o inquisidor e o acusador”, diz um trecho do pedido.

A representação afirma que a conduta do ministro viola os princípios constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e da imparcialidade judicial. Segundo o texto, “a imparcialidade é o alicerce da jurisdição, e o juiz que figura simultaneamente como interessado nos fatos e julgador do denunciado compromete a neutralidade e invalida a própria essência da prestação jurisdicional”.

Para embasar a tese, a defesa cita precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal, entre eles o HC 164.493/PR, relatado pelo ministro Edson Fachin, em que se reconheceu a perda de imparcialidade de um magistrado. O documento reproduz parte da decisão:

“A imparcialidade judicial é consagrada como uma das bases da garantia do devido processo legal. Imparcial é aquele que não é parte, que não adere aos interesses de qualquer dos envolvidos no processo.”

O pedido agora deverá ser analisado pela Presidência do Senado, que decidirá se o processo será aceito ou arquivado. Até o momento, Alexandre de Moraes e o Supremo Tribunal Federal não se manifestaram oficialmente sobre a denúncia apresentada.