PEC da Reeleição: prefeitos eleitos em 2020 e 2024 podem disputar novo mandato se proposta for aprovada.

A discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022 voltou ao centro do debate político nacional após a apresentação de uma emenda pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI). Caso o texto seja aprovado com a alteração sugerida, prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 poderão disputar um terceiro mandato consecutivo em 2028.

A proposta original da PEC, de autoria do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e relatada pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê o fim da reeleição para todos os cargos do Executivo — prefeito, governador e presidente — além da unificação das eleições em um único pleito. A ideia inicial estabelece mandatos de cinco anos ou, em outra versão analisada, um período de transição de seis anos.

Entretanto, a emenda apresentada por Ciro Nogueira cria uma regra excepcional, permitindo que gestores municipais que já foram reeleitos no pleito de 2024 e aqueles que exerceram mandato anterior e venceram novamente em 2020, possam concorrer mais uma vez em 2028 — mesmo já tendo exercido dois mandatos consecutivos na prática. A medida abriria uma brecha inédita na Constituição, modificando significativamente o cenário político de milhares de municípios brasileiros.

A proposta deve seguir em análise no Congresso, e a matéria completa pode ser conferida no portal citado pela publicação.