Eduardo Bolsonaro se torna réu no STF após denúncia da PGR.

 A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Ele passa agora à condição de réu por acusação de crime de coação no curso do processo.

Segundo a denúncia, Eduardo Bolsonaro teria tentado interferir no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, acusado de tentativa de golpe de Estado e já condenado a 27 anos de prisão. A PGR aponta que o deputado atuou para constranger autoridades envolvidas na análise do caso.

Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam votado pela admissibilidade da denúncia. Na sexta-feira (14), Cármen Lúcia também declarou voto favorável, formando maioria. Gilmar Mendes concluiu o julgamento no sábado (15), acompanhando o entendimento dos demais.

Apesar do encerramento da votação na Primeira Turma, os ministros ainda podem alterar seus votos até o dia 25 de novembro, quando finaliza o prazo regimental.

Com o recebimento da denúncia, Eduardo Bolsonaro responderá formalmente ao processo no STF, e a acusação seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos.