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Uma empresa do ramo hortigranjeiro, localizada em Maracanaú, foi condenada a pagar R$ 450 mil de indenização a um ex-auxiliar de produção que teve a perna amputada em um acidente de trabalho ocorrido em 2023. O valor será quitado em 16 parcelas. O nome da empresa não foi divulgado. Durante o processo, a defesa tentou atribuir a responsabilidade pelo acidente exclusivamente ao trabalhador.
O acordo judicial foi homologado pela 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú no dia 1º de dezembro deste ano, sob a condução do juiz Mateus Miranda de Moraes. A ação foi movida pelo ex-funcionário, que sofreu o acidente em 10 de novembro de 2023, enquanto realizava a preparação de ração para aves.
Durante a atividade, o trabalhador caiu em um equipamento conhecido como “coifa”, o que resultou em uma amputação traumática da perna, entre o joelho e o tornozelo. A perícia médica confirmou as sequelas permanentes e apontou uma redução de 40% na capacidade laboral da vítima.
No processo, a empresa alegou culpa exclusiva do empregado, afirmando que ele teria agido com imprudência ao subir indevidamente na borda do funil da coifa em funcionamento. No entanto, em sentença proferida em junho deste ano, o magistrado reconheceu que a empresa falhou ao não garantir condições adequadas de segurança.
O juiz destacou que o equipamento era rústico e não possuía itens obrigatórios de proteção, como grade de segurança e botão de emergência, exigidos pelas Normas Regulamentares (NR-12). Diante disso, a Justiça concluiu pela existência de culpa concorrente, considerando a participação da vítima apenas para fins de cálculo do valor da indenização.
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