.jfif)
Cerca de 152,3 mil segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram ações judiciais contra o órgão começarão o ano de 2026 com valores extras a receber. O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões em atrasados destinados a aposentados, pensionistas e demais beneficiários da Previdência Social.
Os recursos correspondem a 183 mil processos já concluídos, sem possibilidade de novos recursos. Esse montante integra um lote maior, no valor total de R$ 2,8 bilhões, que também contempla ações de natureza alimentar envolvendo servidores públicos federais. Ao todo, 236.603 beneficiários, referentes a 187.472 processos, serão pagos neste lote.
Têm direito aos atrasados os segurados que obtiveram decisão favorável na Justiça em ações relacionadas à concessão ou revisão de benefícios previdenciários, como aposentadorias (por idade, tempo de contribuição, invalidez ou da pessoa com deficiência), pensão por morte, Benefício por Incapacidade Temporária (antigo auxílio-doença) e Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Para receber os valores, é necessário que o processo esteja definitivamente encerrado (com trânsito em julgado), que o valor devido seja de até 60 salários mínimos — o equivalente a R$ 91.080 em 2025 — e que a ordem de pagamento tenha sido emitida pela Justiça em novembro de 2025.
Os depósitos serão feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs), instrumento utilizado para o pagamento de dívidas judiciais de menor valor, que permite a liberação dos recursos em prazo mais curto do que o dos precatórios.
.jfif)
0 Comentários