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O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei da Dosimetria, que modifica os critérios para o cálculo das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A proposta foi aprovada por 48 votos a favor, 25 contra e uma abstenção, após um dia de intensos debates na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário. Com a decisão, o texto segue agora para sanção do presidente da República.
De autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ) e com relatoria no Senado de Esperidião Amin (PP-SC), o projeto teve seu alcance ajustado para limitar os benefícios apenas aos crimes relacionados aos ataques às instituições democráticas. A alteração foi feita por meio de uma emenda apresentada pelo senador Sergio Moro (União-PR), acolhida pelo relator como emenda de redação, o que evitou o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.
Na prática, o texto reduz o acúmulo de penas quando diferentes crimes são cometidos no mesmo contexto dos atos antidemocráticos e flexibiliza as regras para progressão de regime. O projeto também prevê redutores de pena para pessoas que participaram dos eventos sem exercer funções de liderança ou financiamento, diferenciando esses casos daqueles atribuídos a organizadores e articuladores das ações.
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