Especialista defende prevenção e políticas integradas no combate à violência contra a mulher

 

Para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher, a professora de Direito Penal da Universidade Regional do Cariri (Urca) e doutoranda pela Universidade de Brasília (UnB), Geórgia Araújo, defende a adoção de uma estratégia baseada em três eixos principais: prevenção, produção de dados qualificados e integração entre diferentes áreas do poder público. Segundo a pesquisadora, embora o Brasil disponha de um arcabouço legal consistente, o país ainda concentra esforços excessivos em medidas punitivas, relegando a segundo plano políticas públicas voltadas à prevenção.

Entre os principais mecanismos de proteção às vítimas estão as medidas protetivas de urgência, que impõem restrições imediatas aos agressores para garantir a segurança das mulheres. No Ceará, conforme dados do Tribunal de Justiça do Estado, mais de 22 mil novas medidas desse tipo foram solicitadas ao longo de 2025.

Para Geórgia Araújo, no entanto, a eficácia dessas decisões judiciais está diretamente ligada à existência de uma estrutura adequada para fiscalização das medidas e ao acompanhamento contínuo das vítimas, fatores considerados essenciais para evitar a reincidência da violência.