A Polícia Civil cumpriu, nesta segunda-feira (26), mandados judiciais que determinaram a prisão temporária de Marcos Paulo, marido da prefeita de Pires Ferreira, Lívia Muniz, e de José Aguiar Filho, conhecido como Zezão, ex-prefeito de Reriutaba e pai da vice-prefeita do mesmo município. As investigações tramitam em segredo de Justiça, mas, conforme os mandados, os suspeitos foram enquadrados no artigo 312 do Código Penal, que trata do crime de peculato, cuja pena prevista é de dois a 12 anos de reclusão, além de multa.
O artigo 312 define como crime a apropriação ou o desvio, por funcionário público, de dinheiro, valores ou bens móveis, públicos ou particulares, dos quais tenha posse em razão do cargo, em benefício próprio ou de terceiros. Inicialmente, o prazo das prisões temporárias é de cinco dias.
Em nota, a Polícia Civil do Estado do Ceará (PCCE) informou que a Delegacia de Capturas e Polinter (Decap) cumpriu três mandados de prisão temporária contra três homens. As ordens foram expedidas pelo 5º Núcleo Regional de Custódia e Garantias do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), e o procedimento segue sob sigilo.
O TJCE confirmou que os mandados foram emitidos pelo Juízo do 5º Núcleo de Custódia e Garantias, com sede em Sobral, mas destacou que, por se tratar de processo em segredo de Justiça, não é possível fornecer mais detalhes sobre o caso.
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